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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Direitos Autorais: respeitar é preciso

O registro de uma obra (letra ou partitura) e do nome artístico são importantes para a proteção contra eventuais piratarias e uso indevido dos mesmos por terceiros.

Colocando uma música na Internet, já se está relativamente protegido, uma vez que terá que comprovar, parcialmente, ser o seu autor. Contudo, isso não é a maneira legal nem a mais segura para comprovação da titularidade da obra.

A maneira legal de se proteger segura e definitivamente de eventuais usurpações, é simples e barata, e garante, inclusive, o direito ao recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais, caso um terceiro deseje se utilizar da obra.

O controle e recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais poderá ser feito pessoalmente ou através de entidades cadastradas do ECAD (enquanto ele existir). Para maiores informações a respeito, o telefone do ECAD é (11) 287-6722 e seu endereço: Avenida Paulista, 171 - 4º andar.

Em São Paulo, entre em contato com a Biblioteca Nacional pelo telefone (11) 825-5249 ou pessoalmente, na Alameda Nothmann, n.º 1058.

No Rio de Janeiro, procure o Escritório de Direitos Autorais (EDA/BN). Ele fica na Rua da Imprensa, n.º 16; 12º andar, salas 1205/10, telefone (21) 220-0039 e fax (21) 240-9179 ou também a Escola Nacional de Música, que fica na Rua do Passeio, n.º 98, telefone (21) 240-1391.

Caso você não more em nenhuma dessas localidades, procure se informar sobre o órgão responsável pelo registro no seu Estado.


Para registrar nomes de bandas:

* INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Praça Mauá, n.º 07 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: (21) 271-5633 / 271-5634



Registro de Letras / Músicas:

O registro de músicas e/ou partituras deve ser feito através do Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br).

O procedimento para o registro está diponível em formato texto (PDF). Para aixar o arquivo (download), CLIQUE AQUI!


As representaçãos estaduais do escritório de direitos autorais são as seguintes:

BIBLIOTECA ESTADUAL ELCY LACERDA
Endereço: Rua São José, nº 1800
Cep: 68900-110
Bairro: Central
Cidade: Macapá UF: AP

BIBLIOTECA PÚBLICA DA BAHIA
Endereço: Rua General Labatut nº27, 3ºandar
Cep: 40070-100
Bairro: Barris
Cidade: Salvador UF: BA
DDD 1: 71 Telefone 1: 3284555 Ramal 1: 227

BIBLIOTECA DEMONSTRATIVA (BDB)
Endereço: Av. W3 - Sul - EQS 506/07
Cep: 70350-580
Cidade: Brasília UF: DF
DDD 1: 61 Telefone 1: 4435682
DDD 2: 61 Telefone 2: 4430852

UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
Endereço: Av. Fernando Ferrari, s/nº
Cep: 29060-900
Bairro: Goiabeiras
Cidade: Vitória UF: ES
DDD 1: 27 Telefone 1: 3352370
DDD 2: 27 Telefone 2: 3352375

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
Endereço: Av. Beira Rio, 3100
Cep: 78015-480
Bairro: Jd Europa
Cidade: Cuiabá UF: MT
DDD 1: 65 Telefone 1: 6151261

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
Endereço: Av. Augusto Corrêa, nº 01
Cep: 66075-900
Cidade: Belém UF: PA

BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Endereço: Rua João Lira s/número
Cep: 50000-550
Bairro: Amaro
Cidade: Recife UF: PE
DDD 1: 81 Telefone 1: 34238446
DDD 2: 81 Telefone 2: 32213716

BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ
Endereço: Rua Cândido Lopes, nº 133
Cep: 80020-901
Bairro: Centro
Cidade: Curitiba UF: PR
DDD 1: 41 Telefone 1: 3229800
DDD 2: 41 Telefone 2: 2240575

ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS - FBN
Endereço: Rua da Imprensa, 16/sala 1205
Cep: 20030-120
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
DDD 1: 21 Telefone 1: 22200039
DDD 2: 21 Telefone 2: 22620017

RIO GRANDE DO NORTE
Endereço: Rua Potengi, 535
Cep: 59020-030
Bairro: Petrópolis
Cidade: Natal UF: RN
DDD 1: 84 Telefone 1: 2216153

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Endereço: Av. Madre Benventura, 2007
Cep: 88035-001
Bairro: Itacorubi
Cidade: Florianópolis UF: SC
DDD 1: 48 Telefone 1: 2311590

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
Endereço: Cidade Universitária Prof. José Aluísio de Campos
Cep: 49100-000
Cidade: São Cristóvão UF: SE
DDD 1: 79 Telefone 1: 2126521

SÃO PAULO
Endereço: Rua General Julio Marcondes Salgado, nº 234
Cep: 01201-020
Bairro: Campos Elíseos
Cidade: São Paulo UF: SP
DDD 1: 11 Telefone 1: 38255249

Fonte: Portal da Música Católica

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